No financiamento por alienação fiduciária, o cliente é apenas depositário fiel do veículo — a propriedade pertence ao banco até a quitação. Esse status traz deveres legais importantes.
Deveres do depositário
- Conservar o veículo em bom estado.
- Não vender sem autorização do banco.
- Apresentar o bem quando solicitado judicialmente.
- Manter seguro e impostos em dia.
Não entregar o veículo quando determinado por juiz pode caracterizar crime de apropriação indébita, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.
